Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados, e em qual papel

O CondGest é um sistema de gestão de condomínios desenvolvido e operado pela FASTAZUL SERV E INOV LTDA, CNPJ 54.863.254/0001-62, acessível em fastazul.com.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) separa quem decide sobre o tratamento de quem executa o tratamento. No CondGest, os dois papéis coexistem:

Na prática: se você é morador e quer saber por que o condomínio guarda determinado dado, a resposta é do condomínio. Se você precisa de ajuda para chegar até ele, ou quer falar sobre o sistema em si, fale conosco em privacidade@fastazul.com.

2. Quais dados tratamos e para quê

Cada linha abaixo corresponde a algo que existe no sistema. Não coletamos dado “para o caso de precisar”: se não há finalidade, o campo não existe.

Sobre a consulta à Receita Federal

Ao cadastrar um proprietário, um morador ou um fornecedor, o sistema consulta o CPF ou o CNPJ para trazer o nome oficial e, no caso de pessoa física, a data de nascimento. O nome vem da consulta e não é digitado, justamente para que o cadastro corresponda ao documento. A data de nascimento é usada para exibir a idade — as telas não mostram a data.

3. A verificação de restrições no cadastro de inquilino

Quando um inquilino se cadastra pelo portal e o proprietário abre a tela para decidir se autoriza a ocupação, o sistema consulta, para cada CPF informado, bases públicas de mandados de busca e apreensão (BNMP, do Conselho Nacional de Justiça) e a lista da INTERPOL. O resultado aparece apenas para o proprietário daquela unidade e para a administração do condomínio.

• Finalidade: subsidiar a decisão de autorizar ou não a ocupação do imóvel. Não é usada para nenhuma outra coisa, nem alimenta perfil, score ou lista interna.
• Não há decisão automatizada. O sistema não aprova nem recusa ninguém: quem decide é o proprietário, olhando o resultado. A tela avisa, junto do resultado, que registro público pode se referir a homônimo ou a caso já resolvido.
• Momento: a consulta ocorre na revisão do cadastro, uma vez, e o resultado vale cinco dias — reabrir a tela não consulta de novo.
• Contestação: se você foi objeto dessa verificação e discorda do resultado ou da decisão tomada, escreva para privacidade@fastazul.com. Você tem direito a saber o que foi consultado e a pedir revisão.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para publicidade. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o sistema funcionar, e só o necessário:

Também compartilhamos quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente. Meta e Cloudflare processam dados fora do Brasil; a transferência se apoia nas cláusulas contratuais e nas garantias previstas nos artigos 33 e seguintes da LGPD.

5. Por quanto tempo guardamos

• Cadastros e financeiro: enquanto durar o contrato com o condomínio e, depois, pelos prazos legais de guarda fiscal e contábil (em regra, cinco anos), porque balancete e prestação de contas precisam sobreviver ao encerramento.
• Ocupação encerrada: quem deixou o imóvel não é apagado — fica registrado com a data de saída, porque o condomínio precisa saber quem morou ali e quando.
• Documento com foto e comprovante de endereço do inquilino: se o proprietário recusa o cadastro, os arquivos são apagados imediatamente; se aprova, ficam disponíveis à administração enquanto durar a ocupação.
• Verificação de restrições: o resultado fica em cache por cinco dias e o registro da consulta acompanha aquele cadastro específico.
• Códigos de acesso e convites: minutos (código do portal) ou 24 horas (convite de inquilino), e deixam de valer assim que usados.
• Registros técnicos e de segurança: mantidos pelo tempo necessário à auditoria, observado o mínimo de seis meses previsto no Marco Civil da Internet para registros de acesso.

6. Cookies e registros de acesso

O CondGest usa poucos cookies, e nenhum de publicidade:

• Cookie de sessão (essencial): mantém você conectado enquanto usa o sistema ou o portal. Sem ele, nada funciona.
• Cloudflare Turnstile (segurança): identifica robôs nos formulários públicos — login, 2ª via de boleto e cadastro de inquilino.

Registramos também data, hora, IP e a ação realizada dentro do sistema, para auditoria e segurança. A página inicial não tem rastreadores de terceiros para fins publicitários.

7. Como protegemos

• Todo o tráfego é cifrado por HTTPS.
• Senhas são guardadas com algoritmo de hash — nem nós conseguimos lê-las.
• Segredos gravados no banco, como a senha do e-mail que o condomínio cadastra, são cifrados com chave própria do ambiente.
• O acesso é por perfil: cada usuário vê apenas o condomínio e as telas a que tem direito.
• Documentos pessoais são servidos pelo sistema, com sessão válida, e abertos em janela interna — nunca por link solto que fique aberto numa aba esquecida.
• Formulários públicos têm proteção contra robôs e limite de tentativas por endereço.
• Toda alteração relevante fica registrada com autor, data e o que mudou.

8. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD garante a você: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver incompleto ou desatualizado, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos e revogação de consentimento, quando o tratamento se apoiar nele.

Para exercer qualquer um deles, escreva para privacidade@fastazul.com. Respondemos em até 15 dias. Precisaremos confirmar sua identidade antes de atender — é o que impede que outra pessoa peça seus dados no seu lugar.

Quando o pedido envolver dados que tratamos a pedido de um condomínio, encaminhamos a solicitação ao controlador e acompanhamos a resposta. Alguns dados não podem ser apagados a pedido: os que a lei manda guardar e os necessários à prestação de contas do condomínio. Nesses casos, explicamos o motivo em vez de simplesmente recusar.

9. Crianças e adolescentes

O cadastro de ocupantes de uma unidade pode incluir crianças e adolescentes, informados pelo responsável pelo imóvel. Tratamos esses dados no melhor interesse do titular e limitados ao que a administração do condomínio precisa saber — quem mora na unidade e a idade. Não coletamos dados de crianças para nenhuma outra finalidade, e o portal não é destinado ao uso direto por menores.

10. Mudanças nesta política

Se mudarmos o que tratamos, com quem compartilhamos ou por quanto tempo guardamos, atualizamos este texto e a data de vigência no topo. Mudanças relevantes são comunicadas aos condomínios contratantes pelos canais de sempre.